Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

PL PROJETO DE LEI 2167/2015

PL

2167/2015 PROJETO DE LEI

Estabelece diretrizes para a atenção à saúde materna e infantil no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 22422 2016 - Lei Ordinária
0 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 22422 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Proposição de Lei PRL 23332 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Criança
Maternidade (Condição de Mãe)
Mulher
Política Pública
Resumo Criação, Política Estadual, Saúde, Maternidade, Mulher, Criança, Adolescente. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Substitutivo 1 (Segundo Turno): Organização, Objetivo, Diretrizes, Rede de Atenção em Saúde, Maternidade, Mulher, Gestante, Criança, Monitoramento, Morte, Recém-Nascido, Qualificação, Profissional, Área de Saúde e Assistência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
insert_drive_file
Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1