Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que sejam empreendidos os esforços necessários à publicação de edital para revalidação de diplomas de medicina de alunos que concluíram o curso fora do país, visando a aumentar o número de médicos para combater a pandemia de covid-19.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações, em atenção ao Ofício 093 2020, da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sobre o procedimento de Tomada Pública de Subsídios quanto à viabilidade da retomada das obras do Hospital Regional de Divinópolis, cujo edital foi publicado em 14 5 2019, considerando-se que o efetivo funcionamento do referido hospital é de suma importância para os 1,3 milhões de habitantes da região, principalmente neste momento de combate à pandemia de covid- 19. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 - pedido de providências para que seja elaborado instrumento normativo que fixe a remuneração dos profissionais da área da saúde definidos na Portaria 639, do Ministério da Saúde, das seguintes categorias: serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia e psicologia e técnicos em radiologia, contratados temporariamente para atuarem nas ações de enfrentamento à pandemia de covid-19, e que, por equidade, tal normativo fixe a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública - Gtesp -, atribuída aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e que prestem seus serviços em ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para dar efetividade ao art. 7º da Lei 23630, de 2 4 2020, que permite que os contratos temporários vigentes no âmbito dessa secretaria sejam aditados e prorrogados para atender às demandas decorrentes do estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19, declarado pelo Decreto 47891, de 2020, uma vez tratar-se de agentes de segurança socioeducativos e policiais penais experientes que já fazem parte do quadro de pagamento do Estado e podem contribuir muito neste momento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral de Estado, às Secretarias de Estado de Governo – Segov –, de Saúde – SES –, de Planejamento e Gestão – Seplag –, de Fazenda – SEF –, de Educação – SEE –, de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, de Cultura e Turismo – Secult –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, ao Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que o Comitê Extraordinário Covid-19 realize o descontingenciamento do Fundo Estadual de Cultura, para que os recursos, ainda que não em sua totalidade, mas em valor relevante, possam, neste momento de pandemia causado pela covid-19, ser utilizados para a realização dos editais emergenciais do setor.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado