RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5494/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado
de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e
Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 -
pedido de providências para que seja elaborado instrumento normativo que
fixe a remuneração dos profissionais da área da saúde definidos na
Portaria 639, do Ministério da Saúde, das seguintes categorias:
serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem,
farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina
veterinária, nutrição, odontologia e psicologia e técnicos em radiologia,
contratados temporariamente para atuarem nas ações de enfrentamento à
pandemia de covid-19, e que, por equidade, tal normativo fixe a
Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública - Gtesp -,
atribuída aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e que
prestem seus serviços em ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia
de covid-19.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 - pedido de providências para que seja elaborado instrumento normativo que fixe a remuneração dos profissionais da área da saúde definidos na Portaria 639, do Ministério da Saúde, das seguintes categorias: serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia e psicologia e técnicos em radiologia, contratados temporariamente para atuarem nas ações de enfrentamento à pandemia de covid-19, e que, por equidade, tal normativo fixe a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública - Gtesp -, atribuída aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e que prestem seus serviços em ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Comitê Gestor, Plano.
Documentos relacionados Ofício 2147/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2149/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 - pedido de providências para que seja elaborado instrumento normativo que fixe a remuneração dos profissionais da área da saúde definidos na Portaria 639, do Ministério da Saúde, das seguintes categorias: serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia e psicologia e técnicos em radiologia, contratados temporariamente para atuarem nas ações de enfrentamento à pandemia de covid-19, e que, por equidade, tal normativo fixe a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública - Gtesp -, atribuída aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e que prestem seus serviços em ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Comitê Gestor, Plano.
Documentos relacionados Ofício 2147/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2149/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
01/07/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 2.
25/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 5.
20/05/2020
Remessa do Ofício 822 2020 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 822 2020 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 822 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 822 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 72, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 72, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
19/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
29/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 30/4/2020, pág 30. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 30/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 30/4/2020, pág 30. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 30/4/2020.