RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5499/2020
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral
de Estado, às Secretarias de Estado de Governo – Segov –, de Saúde – SES
–,
de Planejamento e Gestão – Seplag –, de Fazenda – SEF –, de Educação –
SEE –, de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, de Cultura e Turismo
–
Secult –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE –, à Polícia Militar de
Minas Gerais – PMMG –, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –
CBMMG –, ao Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais e
à
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de
providências para que o Comitê Extraordinário Covid-19 realize o
descontingenciamento do Fundo Estadual de Cultura, para que os
recursos,
ainda que não em sua totalidade, mas em valor relevante, possam, neste
momento de pandemia causado pela covid-19, ser utilizados para a
realização dos editais emergenciais do setor.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2020
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral de Estado, às Secretarias de Estado de Governo – Segov –, de Saúde – SES –, de Planejamento e Gestão – Seplag –, de Fazenda – SEF –, de Educação – SEE –, de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, de Cultura e Turismo – Secult –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, ao Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que o Comitê Extraordinário Covid-19 realize o descontingenciamento do Fundo Estadual de Cultura, para que os recursos, ainda que não em sua totalidade, mas em valor relevante, possam, neste momento de pandemia causado pela covid-19, ser utilizados para a realização dos editais emergenciais do setor.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria-Geral, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado da Educação (SEE), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Documentos relacionados Ofício 1246/2020 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
1246/2020 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Ofício 1246/2020 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Ofício 1904/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2011/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2072/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2075/2020
Ofício 2103/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2132/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2155/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2163/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2183/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2162/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 1734/2020 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2020
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral de Estado, às Secretarias de Estado de Governo – Segov –, de Saúde – SES –, de Planejamento e Gestão – Seplag –, de Fazenda – SEF –, de Educação – SEE –, de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, de Cultura e Turismo – Secult –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, ao Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que o Comitê Extraordinário Covid-19 realize o descontingenciamento do Fundo Estadual de Cultura, para que os recursos, ainda que não em sua totalidade, mas em valor relevante, possam, neste momento de pandemia causado pela covid-19, ser utilizados para a realização dos editais emergenciais do setor.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria-Geral, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado da Educação (SEE), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Documentos relacionados Ofício 1246/2020 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
1246/2020 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Ofício 1246/2020 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Ofício 1904/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2011/2020 - Secretaria de Estado de Governo
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Ofício 2075/2020
Ofício 2103/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2132/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2155/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2163/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2183/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2162/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 1734/2020 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documentos
Tramitação
26/08/2020
Ofício do General Mario Lucio Alves de Araujo, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/8/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do General Mario Lucio Alves de Araujo, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/8/2020, pág 2.
12/08/2020
Ofício do General Mario Lucio Alves de Araujo, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/8/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do General Mario Lucio Alves de Araujo, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/8/2020, pág 2.
09/07/2020
Ofício do Sr General Mario Lucio Alves de Araujo, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/7/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr General Mario Lucio Alves de Araujo, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/7/2020, pág 3.
25/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 5.
23/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 56.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 56.
04/06/2020
Ofício do Sr General Mario Lucio Alves de Araujo, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/6/2020, pág 144.
Plenário
Ofício do Sr General Mario Lucio Alves de Araujo, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/6/2020, pág 144.
20/05/2020
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Leônidas de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Leônidas de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, Chefe do Gabinete Militar do Governador, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, Chefe do Gabinete Militar do Governador, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Cel PM Giovanne Gomes da Silva, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Cel PM Giovanne Gomes da Silva, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Gen Mário Araújo, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Gen Mário Araújo, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Cel BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Cel BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 817 2020 SGM à Sra Julia Goytacaz Sant'Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 817 2020 SGM à Sra Julia Goytacaz Sant'Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Mateus Simões, Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Mateus Simões, Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Otto Alexandre Levy Reis, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Otto Alexandre Levy Reis, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 817 2020 SGM ao Sr Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 74, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 74, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
19/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
29/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 30/4/2020, pág 31. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 30/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 30/4/2020, pág 31. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 30/4/2020.