Determina o repasse de informação ao consumidor na comercialização de qualquer produto que contenha animal, componente animal, ou que tenha sido elaborado através de método que utilize animal, sobre estas circunstâncias.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA QUANTIDADE DE CALORIAS E DA PRESENÇA DE GLÚTEN NOS PRODUTOS CONSTANTES DOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A LEI 14184, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE OS IMPRESSOS DE USO GERAL NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE CONSTE, NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS DE CAFÉ COMERCIALIZADO NO ESTADO, INFORMAÇÃO SOBRE A ESPÉCIE VEGETAL DE QUE SE COMPÕE O PRODUTO.

Autoria: DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE FREQUENTAÇÃO COLETIVA EM AMBIENTES FECHADOS AFIXAREM CÓPIA DO LAUDO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO E INFORMAREM SUA LOTAÇÃO MÁXIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)

Situação: ARQUIVADO