Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais, pedido de providências para a apuração das responsabilidades quanto à omissão relativamente ao laudo elaborado pela Consultoria Walm, em 2020, que indicou a instabilidade das estruturas PDE Permanente I, PDE Permanente II e PDE União Vertente Santa Rita, na mina de Fábrica Nova, da empresa Vale S.A., que foi comunicada à ANM apenas em 2023. 

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Renova em Belo Horizonte pedido de providências para que efetive as ações de reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão no Distrito de Santa Rita Durão, em Mariana, notadamente quanto aos danos provocados pela perda de acesso às vias públicas e pelo isolamento comunitário.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais referentes ao processo de licenciamento do Projeto Longo Prazo para a continuidade das operações da mineradora Samarco nos Municípios de Mariana e Ouro Preto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para a preservação do núcleo histórico do Distrito de Santa Rita Durão, no Município de Mariana, tombado pelo Decreto nº 27.927, de 16 de janeiro de 1996, que está ameaçado pela instabilidade de estruturas da Mina de Fábrica, da Vale S.A. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para a preservação do núcleo histórico do Distrito de Santa Rita Durão, no Município de Mariana, tombado pelo Decreto 27927, de 16 de janeiro de 1996, que está ameaçado pela instabilidade de estruturas da Mina de Fábrica, da Vale S.A. 

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado