Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre os investimentos que a prefeitura planeja realizar no saneamento básico do município com fundos oriundos do acordo da Vale, em decorrência do acidente da barragem de mineração em Mariana, especificando os montantes envolvidos, os projetos previstos e os mecanismos de garantia da governança popular dos recursos.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Município de Barra Longa.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 25613 2025 - Lei Ordinária
Declara como patrimônio cultural, histórico, turístico e social, de natureza material e imaterial, de Minas Gerais, a Organização Folclórica Zé Pereira da Chácara, no Município de Mariana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 25680 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações relativas à possível instabilidade de estruturas de contenção de rejeitos da mineração e de sistemas de drenagem do complexo Mina da Fábrica Nova, da mineradora Vale S.A., instaladas no Distrito de Santa Rita Durão, no Município de Mariana, quanto à segurança dessas estruturas, com especial atenção às quase 300 pessoas que foram surpreendidas com indícios da iminência de um novo crime ambiental que impactaria diretamente suas vidas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre a Mina de Fábrica Nova, da Vale, localizada no Município de Mariana, em que se esclareça se a referida mina está operando dentro das normas legais e se possui todas as qualificações técnicas para manter suas atividades.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre a real situação da Mina de Fábrica Nova, da Vale, localizada no Município de Mariana, especificando se há risco de rompimento e se existe um plano para evasão das famílias que residem próximo à barragem. ,
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a responsabilidade do Poder Público quanto às medidas de segurança da população e fiscalização das estruturas de propriedade da mineradora Vale S.A., que compõem a Mina de Fábrica Nova, no Distrito de Santa Rita Durão, no Município de Mariana, interditadas pela Agência Nacional de Mineração em 10 de novembro de 2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados, aos cuidados do deputado Padre João, ao Conselho Pastoral dos Pescadores, ao Instituto Guaicuy, à Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais, à Colônia de Pescadores e Aquicultores de Três Marias e Região Z5, à Colônia Z15 de Machado Mineiro, à Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais de Lavras e Região Z17, ao Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil e ao Movimento dos Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Mariana, as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação dos pescadores profissionais artesanais, pescadores de fato e de subsistência, atingidos por grandes empreendimentos, para conhecimento.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a previsão de recursos e o calendário das obras destinados à garantia de abastecimento de água e de saneamento básico nas Bacias do Rio Paraopeba e Rio Doce e dos termos de ajustamento de conduta relativos ao rompimento das Barragens de Mariana e de Brumadinho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral da República do Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a previsão de recebimento de recursos dos termos de ajustamento de conduta relativos ao rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho e sobre o calendário das obras para a garantia de abastecimento de água e de saneamento básico nas bacias hidrográficas do Rio Paraopeba e Rio Doce.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
