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Lei nº 25.613, de 09/12/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Alto Rio Doce, localizada nos Municípios de Mariana, Acaiaca e Barra Longa.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1809/2023

Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/12/2025 Pág. 2 Col. 2

Indexação

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