Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO OU A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS MASCULINO E FEMININO DESTINADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA SUPERIOR A 100 M2 (CEM METROS QUADRADOS) NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FAIXAS DESTINADAS À SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS PARA ORIENTAR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM ALGUM TIPO DE NECESSIDADE ESPECIAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL AOS LIVROS DIDÁTICOS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER BOLETOS DE PAGAMENTO DO CONSUMO MENSAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA CONFECCIONADOS NO SISTEMA BRAILLE.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS BENS DE USO PÚBLICO, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS COM DISPOSITIVOS DE ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, AOS OBESOS, ÀS GESTANTES E AOS IDOSOS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM IMÓVEIS PÚBLICOS DE USO COLETIVO E DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES E RESTAURANTES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 3 DA LEI 11666, DE 1994, QUE ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART 224, PARÁGRAFO PRIMEIRO, I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FAIXAS DESTINADAS À SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS PARA ORIENTAR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM ALGUM TIPO DE NECESSIDADE ESPECIAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
