PL PROJETO DE LEI 206/2015
Dispõe sobre a disponibilização de banheiros públicos adaptados para as pessoas ostomizadas, nos locais que menciona.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
283 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 196/2015
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 173/2015
Estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física nos centros comerciais e shopping centers, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 152/2015
Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 39/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e similares localizados no Estado de Minas Gerais de disponibilizar cadeira infantil de acordo com norma técnica que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5717/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4515/2013
ASSEGURA CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3616/2012
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLAQUETAS EM BRAILLE, CONTENDO A PLACA DO VEÍCULO, NO INTERIOR DOS TÁXIS QUE CIRCULAM NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3351/2012
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, TRABALHADORES DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE FORMA A AMPLIAR A ACESSIBILIDADE ATITUDINAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3245/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROVADORES ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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