PL PROJETO DE LEI 1798/2015
PL 1798/2015
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provadores
adaptados para pessoa com deficiência nos estabelecimentos comerciais que
especifica.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
PL 3245 de 2012
Anexada a
PL 1399 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1399 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 3245 2012.
Indexação
Resumo Propõe que estabelecimentos comerciais no Estado, especialmente aqueles que vendem vestuário, sejam obrigados a disponibilizar provadores adaptados para pessoas com deficiência. Os estabelecimentos terão um prazo de seis meses para se adequar à nova exigência. Caso não cumpram, estarão sujeitos às penalidades.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
PL 3245 de 2012
Anexada a
PL 1399 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1399 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 3245 2012.
Indexação
Resumo Propõe que estabelecimentos comerciais no Estado, especialmente aqueles que vendem vestuário, sejam obrigados a disponibilizar provadores adaptados para pessoas com deficiência. Os estabelecimentos terão um prazo de seis meses para se adequar à nova exigência. Caso não cumpram, estarão sujeitos às penalidades.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 33. Anexe-se ao PL 1399 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 33. Anexe-se ao PL 1399 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.