PL PROJETO DE LEI 3245/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROVADORES
ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE
ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2012
Proposições relacionadas
PL 2796 de 2012
RQO 1327 de 2015
PL 1798 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2796 2012 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DISPONIBILIZAÇÃO, VESTIÁRIO, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, HIPÓTESE, NECESSIDADE, EXPERIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2012
Proposições relacionadas
PL 2796 de 2012
RQO 1327 de 2015
PL 1798 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2796 2012 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DISPONIBILIZAÇÃO, VESTIÁRIO, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, HIPÓTESE, NECESSIDADE, EXPERIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
28/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1798 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1798 2015.
20/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. NEILANDO PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/5/2015, PÁG 44.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. NEILANDO PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/5/2015, PÁG 44.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/06/2012
PUBLICADO NO DL EM 12/6/2012, PÁG 5. ANEXE-SE AO PL 2796 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/6/2012, PÁG 5. ANEXE-SE AO PL 2796 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.