PL PROJETO DE LEI 465/2015
Dá nova redação ao § 4º do art. 3º da Lei nº 11.666, de 1994, que
estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência
física aos edifícios de uso público, de acordo com o estabelecido no art.
227 da Constituição Federal e no art. 224, § 1º, I, da Constituição
Estadual.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 341 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2359 de 2015
PL 813 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 341 2011. Distribuído a 2 Comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Normas Técnicas, Construção, Recuperação, Edifício, Uso Público, Objetivo, Facilitação, Acesso, Pessoa com Deficiência. Alteração, Dispositivos, Referência, Obrigatoriedade, Edifício, Uso Público, Oferecimento, Gratuidade, Cadeira de Rodas, Destinação, Pessoa com Deficiência, Idoso. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 341 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2359 de 2015
PL 813 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 341 2011. Distribuído a 2 Comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Normas Técnicas, Construção, Recuperação, Edifício, Uso Público, Objetivo, Facilitação, Acesso, Pessoa com Deficiência. Alteração, Dispositivos, Referência, Obrigatoriedade, Edifício, Uso Público, Oferecimento, Gratuidade, Cadeira de Rodas, Destinação, Pessoa com Deficiência, Idoso. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tramitação
15/12/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 23.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 23.
07/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2015, pág 38.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2015, pág 38.
11/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
10/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 62. Recebido na DPD em 11/6/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 62. Recebido na DPD em 11/6/2015.
18/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
12/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.