PL PROJETO DE LEI 341/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 3 DA LEI 11666, DE 1994, QUE
ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO
ART 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART 224, PARÁGRAFO PRIMEIRO, I, DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 230 de 2015
PL 465 de 2015
Proposições anexadas
PL 1654 de 2011
PL 688 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EDIFÍCIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, TAMANHO, ATIVIDADE, CIRCULAÇÃO, PESSOAS, EFEITO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, CADEIRA DE RODAS, ALTERNATIVA, LOCOMOÇÃO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO, MOBILIDADE.
Legislação citada LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 230 de 2015
PL 465 de 2015
Proposições anexadas
PL 1654 de 2011
PL 688 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EDIFÍCIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, TAMANHO, ATIVIDADE, CIRCULAÇÃO, PESSOAS, EFEITO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, CADEIRA DE RODAS, ALTERNATIVA, LOCOMOÇÃO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO, MOBILIDADE.
Legislação citada LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tramitação
12/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 465 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 465 2015.
25/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/2/2015, PÁG 39.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/2/2015, PÁG 39.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2014, PÁG 65.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2014, PÁG 65.
28/05/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO).
13/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
11/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/2/2014, PÁG 15. ERRATA PUBLICADA NO DL 13/2/2014, PÁG 40, ALTERANDO O RELATOR DO PARECER. RECEBIDO NA DPD EM 11/2/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/2/2014, PÁG 15. ERRATA PUBLICADA NO DL 13/2/2014, PÁG 40, ALTERANDO O RELATOR DO PARECER. RECEBIDO NA DPD EM 11/2/2014.
14/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO).
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5344 2011, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ATENDENDO A REQUERIMENTO APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO EM 1/6/2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETO, QUE HAVIA SIDO ENCAMINHADO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO E PASSANDO A TER A SEGUINTE DISTRIBUIÇÃO: ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5344 2011, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ATENDENDO A REQUERIMENTO APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO EM 1/6/2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETO, QUE HAVIA SIDO ENCAMINHADO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO E PASSANDO A TER A SEGUINTE DISTRIBUIÇÃO: ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1.
28/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
23/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 101 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 101 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.