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PL PROJETO DE LEI 1654/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS MANTEREM CADEIRA DE RODAS À DISPOSIÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADAS DO USO DESSE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: Arquivado
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Origem Documento PL 2557 de 2008

Proposições relacionadas Documento PL 341 de 2011
Documento RQO 656 de 2015
Documento RQO 655 de 2015
Documento PL 866 de 2015

Observação EX-PROJETO DE LEI 2557 2008. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 341 2011. (VER DNP 12.)
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, OFERECIMENTO, QUANTITATIVO, CADEIRA DE RODAS, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO.

Documentos

Tramitação
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