PL PROJETO DE LEI 2557/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS MANTEREM
CADEIRA DE RODAS À DISPOSIÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU
CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADAS DO USO DESSE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2008
Proposições relacionadas
RQS 1416 de 2011
PL 1654 de 2011
Proposições anexadas
PL 5016 de 2010
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, OFERECIMENTO, QUANTITATIVO, CADEIRA DE RODAS, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DISPONIBILIZAÇÃO, CADEIRA DE RODAS, UTILIZAÇÃO GRATUITA, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS TÉCNICAS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO. OBRIGATORIEDADE, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, DISPONIBILIZAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, CADEIRA DE RODAS, UTILIZAÇÃO GRATUITA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, PESSOAS, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, NECESSIDADE, INDICAÇÃO, LOCAL, RETIRADA.
Legislação citada LEI 11666 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2008
Proposições relacionadas
RQS 1416 de 2011
PL 1654 de 2011
Proposições anexadas
PL 5016 de 2010
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, OFERECIMENTO, QUANTITATIVO, CADEIRA DE RODAS, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DISPONIBILIZAÇÃO, CADEIRA DE RODAS, UTILIZAÇÃO GRATUITA, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS TÉCNICAS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO. OBRIGATORIEDADE, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, DISPONIBILIZAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, CADEIRA DE RODAS, UTILIZAÇÃO GRATUITA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, PESSOAS, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, NECESSIDADE, INDICAÇÃO, LOCAL, RETIRADA.
Legislação citada LEI 11666 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
11/05/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1654 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1654 2011.
03/05/2011
REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 43 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 43 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2009, PÁG 80 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2009, PÁG 80 COL 2.
25/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2008, PÁG 118 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2008.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2008, PÁG 118 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2008.
03/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
26/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2008, PÁG 56 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 26/8/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2008, PÁG 56 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 26/8/2008.
01/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
24/06/2008
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008, PÁG 73 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008, PÁG 73 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2008.