PL PROJETO DE LEI 5016/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 3 DA LEI 11666, DE 1994,
QUE ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, DE ACORDO COM O
ESTABELECIDO NO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART 224,
PARÁGRAFO PRIMEIRO, I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2010
Proposições relacionadas
PL 2557 de 2008
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2557 2008 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, CADEIRA DE RODAS, DESTINAÇÃO, NECESSIDADE, PESSOAS.
Legislação citada LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2010
Proposições relacionadas
PL 2557 de 2008
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2557 2008 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, CADEIRA DE RODAS, DESTINAÇÃO, NECESSIDADE, PESSOAS.
Legislação citada LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/11/2010
PUBLICADO NO DL EM 20/11/2010, PÁG 47 COL 1. ANEXE-SE AO PL 2557 2008, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/11/2010, PÁG 47 COL 1. ANEXE-SE AO PL 2557 2008, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.