PL PROJETO DE LEI 1286/2000
OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO A APLICAR LEGENDA PARA AUXÍLIO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO A APLICAR LEGENDA PARA AUXÍLIO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
INSTITUI ATENDIMENTO ESPECIAL A DEFICIENTE VISUAL EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: LEI 13738 2000 - LEI ORDINÁRIA
CONCEDE AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL GUIADO POR CACHORRO TREINADO O DIREITO DE LIVRE ACESSO COM O ANIMAL A QUALQUER ESPAÇO PÚBLICO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO