PL PROJETO DE LEI 3616/2012
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLAQUETAS EM BRAILLE, CONTENDO A PLACA DO
VEÍCULO, NO INTERIOR DOS TÁXIS QUE CIRCULAM NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Resumo OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PLACA, CÓDIGO BRAILLE, INTERIOR, TÁXI, OBJETIVO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE VISUAL, POSSIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO, VEÍCULOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSPORTE INDIVIDUAL, TÁXI, ÂMBITO, REGIÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EQUIPAMENTOS, TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO, INCLUSÃO, PLACA, CÓDIGO BRAILLE.
Legislação citada LEI 15775 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Resumo OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PLACA, CÓDIGO BRAILLE, INTERIOR, TÁXI, OBJETIVO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE VISUAL, POSSIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO, VEÍCULOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSPORTE INDIVIDUAL, TÁXI, ÂMBITO, REGIÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EQUIPAMENTOS, TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO, INCLUSÃO, PLACA, CÓDIGO BRAILLE.
Legislação citada LEI 15775 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/05/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2014, PÁG 16.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2014, PÁG 16.
03/04/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
26/03/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/3/2014, PÁG 12. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RECEBIDO NA DPD EM 26/3/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/3/2014, PÁG 12. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RECEBIDO NA DPD EM 26/3/2014.
14/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2013, PÁG 56.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2013, PÁG 56.
06/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
30/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2013, PÁG 15. RECEBIDO NA DPD EM 30/4/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2013, PÁG 15. RECEBIDO NA DPD EM 30/4/2013.
09/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
11/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO).
07/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
04/12/2012
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 17. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/12/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 17. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/12/2012.