Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física nos centros comerciais e shopping centers, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e similares localizados no Estado de Minas Gerais de disponibilizar cadeira infantil de acordo com norma técnica que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
ASSEGURA CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLAQUETAS EM BRAILLE, CONTENDO A PLACA DO VEÍCULO, NO INTERIOR DOS TÁXIS QUE CIRCULAM NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, TRABALHADORES DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE FORMA A AMPLIAR A ACESSIBILIDADE ATITUDINAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROVADORES ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART 7 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, ISENTANDO DE COBRANÇA DO ICMS A FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O ART 244 - A AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES PELO PODER PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES URBANAS DA POPULAÇÃO NO QUE SE REFERE À ACESSIBILIDADE E À MOBILIDADE, PREZANDO PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A EQUIDADE NO USO DO ESPAÇO PÚBLICO).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB) e DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN)
Situação: ARQUIVADO
