PL PROJETO DE LEI 637/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar programa de distribuição de sementes e mudas frutíferas aos pequenos agricultores no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
280 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 639/2015
Institui o programa Leite das Crianças.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 182/2015
PL 182/2015
Agora
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Estabelece normas para a elaboração artesanal de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1671/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E APOIO AOS ASSALARIADOS RURAIS.
Autoria: INICIATIVA POPULAR
Situação: APROVADO
PL PROJETO DE LEI 2547/2011
INCENTIVA A AGROECOLOGIA E A AGRICULTURA ORGÂNICA NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT)
Situação: LEI 21146 2014 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2352/2011
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DIRETA DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 20608 2013 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1105/2011
DISPÕE SOBRE REGIME DE TARIFAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB) e DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 192/2011
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE MANDIOCA E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 189/2011
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES DAS UNIDADES PRISIONAIS, DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 99/2011
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CANA - DE - AÇÚCAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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