PL PROJETO DE LEI 192/2011
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE
MANDIOCA E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 711 de 2007
Proposições anexadas
RQS 1389 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 711 2007. EX-PROJETO DE LEI 2626 2005. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO.
Indexação
Resumo INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE MANDIOCA E SEUS DERIVADOS NO ESTADO. DETERMINA QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO IDENTIFICAR ÁREAS PROPÍCIAS AO CULTIVO, GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS, INCENTIVAR A COMERCIALIZAÇÃO E PESQUISA, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CADEIA PRODUTIVA E FISCALIZAR UNIDADES DE PRODUÇÃO, PRIORIZANDO A AGRICULTURA FAMILIAR.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 711 de 2007
Proposições anexadas
RQS 1389 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 711 2007. EX-PROJETO DE LEI 2626 2005. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO.
Indexação
Resumo INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE MANDIOCA E SEUS DERIVADOS NO ESTADO. DETERMINA QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO IDENTIFICAR ÁREAS PROPÍCIAS AO CULTIVO, GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS, INCENTIVAR A COMERCIALIZAÇÃO E PESQUISA, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CADEIA PRODUTIVA E FISCALIZAR UNIDADES DE PRODUÇÃO, PRIORIZANDO A AGRICULTURA FAMILIAR.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/04/2011
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 83 COL 2.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 83 COL 2.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
17/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 54 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 54 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.