PL PROJETO DE LEI 676/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE PAINEIRAS.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
480 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 638/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SABARÁ O IMÓVEL QUE MENCIONA
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12135 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 593/1995
AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM. (DESTINAÇÃO: A SER DECIDIDA APOS CONSULTA POPULAR).
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 531/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE AÇUCENA TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM EDUCANDÁRIO PRÉ-ESCOLAR.)
Autoria: DEPUTADA ELBE BRANDÃO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 445/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITURAMA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 407/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (DESTINAÇÃO: EDIFICADOS OUTROS PRÓPRIOS, NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 11984 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 113/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CURVELO TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 111/1995
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 103/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO.)
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: LEI 12081 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 70/1995
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)
Situação: LEI 12029 1995 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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