LEI nº 12.081, de 12/01/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANHUAÇU
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTANA DO MANHUAÇU, CONSTRUÇÃO,ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 103/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1996 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 535
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTANA DO MANHUAÇU, CONSTRUÇÃO,ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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