Lei nº 12.611, de 16/09/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CATAS ALTAS, CONSTRUÇÃO, POSTO DE SAÚDE.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 717/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 556
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/1997 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CATAS ALTAS, CONSTRUÇÃO, POSTO DE SAÚDE.
Assunto Geral IMÓVEL.
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