Lei nº 14.161, de 04/01/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.611, DE
16 DE SETEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO
MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CATAS ALTAS, IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE, SAÚDE.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1595/2001
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2002 PÁG. 3 COL. 1
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CATAS ALTAS, IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE, SAÚDE.
Assunto Geral IMÓVEL.
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