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PL PROJETO DE LEI 1595/2001

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 12611, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (ALTERA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS.)
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 14161 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 14161 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2001
Origem Documento MSG 197 de 2001

Proposição de Lei PRL 15044 2001
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CATAS ALTAS. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, ATIVIDADE, ÁREA, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE.
Legislação citada LEI 12611 1997 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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