PL PROJETO DE LEI 531/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE
AÇUCENA TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM EDUCANDÁRIO PRÉ-ESCOLAR.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADA ELBE BRANDÃOPSDB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1995
Observação (A REVERSÃO DO TERRENO BASEIA-SE NO FATO DE NÃO TER SIDO CONSTRUÍDA UMA CLÍNICA MÉDICA NO LOCAL).
Indexação
Resumo REVERSÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, AÇUCENA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1995
Observação (A REVERSÃO DO TERRENO BASEIA-SE NO FATO DE NÃO TER SIDO CONSTRUÍDA UMA CLÍNICA MÉDICA NO LOCAL).
Indexação
Resumo REVERSÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, AÇUCENA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR.
Documentos
Tramitação
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 1/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 1/2/1999.
22/11/1995
PRIMEIRO TURNO. REMESSA DO OFÍCIO 3263/1995/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
PRIMEIRO TURNO. REMESSA DO OFÍCIO 3263/1995/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
21/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
20/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
17/10/1995
PUB PÁG 5 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÕES E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/10/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 5 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÕES E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/10/1995.