Cria a Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Pampulha, situada nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a a Lei 16197, de 26 de junho de 2006, que cria a área de proteção ambiental de Vargem das Flores, situada nos Municípios de Betim e Contagem e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23802 2021 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o ministério A Rede, com sede no Município de Contagem.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: Arquivado

Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado de Minas Gerais a Feira de Artes e Artesanatos do Bairro Eldorado, no Município de Contagem.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário