PL PROJETO DE LEI 80/2019
Dispõe sobre a exclusão, no âmbito do Estado, do terceiro dígito nos preços de combustíveis ao consumidor.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
324 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 5357/2018
PL 5357/2018
Agora
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Veda a aquisição de utensílios descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos no âmbito da administração pública estadual.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 5223/2018
Acrescenta dispositivo ao art 12 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 5222/2018
PL 5222/2018
Agora
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Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 5221/2018
Dispõe sobre o aumento da arrecadação estadual em médio prazo, o combate à sonegação fiscal e a diminuição do impacto da carga tributária para o consumidor final.
Autoria: Deputado Iran Barbosa (MDB)
Situação: Arquivado
41 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 5218/2018
Acrescenta dispositivo ao art 12 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5077/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis do Estado informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 4606/2017
Institui o Dia do Frentista.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
3 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 4600/2017
Dispõe sobre a exclusão do terceiro dígito nos preços de combustíveis no Estado.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 4054/2017
Acrescenta o art 8º-C à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que altera a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: LEI 23762 2021 - Lei Ordinária
5 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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