PL PROJETO DE LEI 5222/2018
PL 5222/2018
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Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2018
Proposições relacionadas
PL 3810 de 2016
PL 3807 de 2016
PL 5223 de 2018
Proposições anexadas
PL 1474 de 2020
PL 3822 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Objetivo, Redução, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Gasolina, Solvente.
Assunto geral Energia
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2018
Proposições relacionadas
PL 3810 de 2016
PL 3807 de 2016
PL 5223 de 2018
Proposições anexadas
PL 1474 de 2020
PL 3822 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Objetivo, Redução, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Gasolina, Solvente.
Assunto geral Energia
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo
Documentos
Tramitação
28/06/2022
PL 3822 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 29.
Plenário
PL 3822 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 29.
22/10/2020
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
20/10/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2020, pág 3.
18/02/2020
PL 1474 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2020, pág 35.
Plenário
PL 1474 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2020, pág 35.
13/11/2019
Remessa do Ofício 3572 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3572 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
12/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
05/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
20/02/2019
PL 5223 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 46. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
PL 5223 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 46. Recebido na CJU em 12/3/2019.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento dos Projetos de Lei 3807 2016 e 3810 2016 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 46. Errata publicada no DL em 27/2/2019, pág 24, acrescentando a informação sobre o arquivamento do Projeto de Lei 3810 2016.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento dos Projetos de Lei 3807 2016 e 3810 2016 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 46. Errata publicada no DL em 27/2/2019, pág 24, acrescentando a informação sobre o arquivamento do Projeto de Lei 3810 2016.
29/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2018, pág 13. Anexe-se ao PL 3810 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2018, pág 13. Anexe-se ao PL 3810 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.