PL PROJETO DE LEI 5077/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis do Estado
informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada
ou
refinada.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2018
Proposições relacionadas
RQO 172 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Resumo Obrigatoriedade, Posto de Combustível, Fornecimento, Informação, Referência, Gasolina.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2018
Proposições relacionadas
RQO 172 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Resumo Obrigatoriedade, Posto de Combustível, Fornecimento, Informação, Referência, Gasolina.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
08/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
02/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o desarquivamento deste projeto de lei, ele passa a tramitar, e o encaminha às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 29. Recebido na CJU em 5/4/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o desarquivamento deste projeto de lei, ele passa a tramitar, e o encaminha às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 29. Recebido na CJU em 5/4/2019.
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
04/04/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2018, pág 4. Anexe-se ao PL 100 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2018, pág 4. Anexe-se ao PL 100 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.