PL PROJETO DE LEI 80/2019
Dispõe sobre a exclusão, no âmbito do Estado, do terceiro dígito nos
preços de combustíveis ao consumidor.
Situação atual:
Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposições relacionadas
RQN 12103 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Fixação, Forma, Posto de Combustível, Apresentação, Consumidor, Preço, Combustível, Equipamento, Abastecimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposições relacionadas
RQN 12103 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Fixação, Forma, Posto de Combustível, Apresentação, Consumidor, Preço, Combustível, Equipamento, Abastecimento.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
24/06/2025
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/6/2025, pág 30.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/6/2025, pág 30.
15/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 67.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 67.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 50.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 50.
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Vista ao Dep. Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Vista ao Dep. Dep. Guilherme da Cunha.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.