ALTERA A LEI 5301, DE 1969, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE PARA OS MILITARES ESTADUAIS E CRIA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA O MILITAR ESTADUAL QUE FOR LEGALMENTE RESPONSÁVEL POR PESSOA EXCEPCIONAL, SE ESTA ESTIVER EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DAS MULHERES INTEGRANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 40, PARÁGRAFO QUARTO, II E III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL ÀS MULHERES, INTEGRANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE RISCO E CUJAS ATIVIDADES SEJAM EXERCIDAS, SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU INTEGRIDADE FÍSICA DAS SERVIDORAS).

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR A MEDALHA CABO VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS MILITARES POR TEMPO DE SERVIÇO.

Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PL) e DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PERMITE ÀS PRAÇAS EXCLUÍDAS DA PMMG EM FUNÇÃO DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DE 1997 E INCLUÍDOS NOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PELA EMENDA 39, DE 1999, FAZER A OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OU PELO RETORNO À PMMG).

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO