PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2007
ALTERA A LEI 5301, DE 1969, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE
ESTUDANTE PARA OS MILITARES ESTADUAIS E CRIA A REDUÇÃO DA JORNADA
DE TRABALHO PARA O MILITAR ESTADUAL QUE FOR LEGALMENTE RESPONSÁVEL
POR PESSOA EXCEPCIONAL, SE ESTA ESTIVER EM TRATAMENTO
ESPECIALIZADO.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2007
Origem
PLC 23 de 2003
Observação EX-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23 2003.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). CONCESSÃO, MILITAR, TOLERÂNCIA, REFERÊNCIA, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, HIPÓTESE, ESTUDANTE, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MILITAR, HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EXIGÊNCIA, REQUERIMENTO.
Legislação citada EMC 18 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9401 1986 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2007
Origem
PLC 23 de 2003
Observação EX-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23 2003.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). CONCESSÃO, MILITAR, TOLERÂNCIA, REFERÊNCIA, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, HIPÓTESE, ESTUDANTE, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MILITAR, HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EXIGÊNCIA, REQUERIMENTO.
Legislação citada EMC 18 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9401 1986 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/03/2007
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/3/2007, PÁG 49 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/3/2007, PÁG 49 COL 1.
13/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
08/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
06/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES. .
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES. .
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
13/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 39 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 39 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/2/2007.