PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30/2003
ALTERA O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS MILITARES POR TEMPO DE
SERVIÇO.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, PRAÇA, SOLDADO.
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, PRAÇA, SOLDADO.
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 32 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 32 COL 1.
01/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 46 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 46 COL 1.
29/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
22/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2003, PÁG 28 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/5/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2003, PÁG 28 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/5/2003.