PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 44/2003
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(PERMITE ÀS PRAÇAS EXCLUÍDAS DA PMMG EM FUNÇÃO DO MOVIMENTO
REIVINDICATÓRIO DE 1997 E INCLUÍDOS NOS QUADROS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR PELA EMENDA 39, DE 1999, FAZER A OPÇÃO PELA
PERMANÊNCIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OU PELO RETORNO À PMMG).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PRAÇA, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, (PMMG), INCLUSÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MOTIVO, REIVINDICAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, RETORNO, PERMANÊNCIA, CORPORAÇÃO MILITAR.
Legislação citada EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PRAÇA, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, (PMMG), INCLUSÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MOTIVO, REIVINDICAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, RETORNO, PERMANÊNCIA, CORPORAÇÃO MILITAR.
Legislação citada EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 33 COL 2.
21/05/2003
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. VICE-PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. VICE-PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
06/05/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES PELO PL: EFETIVO: DEP. CÉLIO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LEONARDO QUINTÃO SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES PELO PTB: EFETIVO: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. RECEBIDA NA ESP EM 7/5/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES PELO PL: EFETIVO: DEP. CÉLIO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LEONARDO QUINTÃO SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES PELO PTB: EFETIVO: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. RECEBIDA NA ESP EM 7/5/2003.