PL PROJETO DE LEI 3531/2006
INSTITUI QUOTAS NAS VAGAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA
POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS,
PARA PROVIMENTO DE CARGO NO POSTO INICIAL DA CARREIRA NOS QUADROS
DE OFICIAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2006
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, CURSO DE FORMAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DESTINAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, POSTO MILITAR, CARREIRA, (QOPM), (QOBM).
Legislação citada LCP 50 1998 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2006
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, CURSO DE FORMAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DESTINAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, POSTO MILITAR, CARREIRA, (QOPM), (QOBM).
Legislação citada LCP 50 1998 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2006, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2006, PÁG 39 COL 1.
09/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
01/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2006, PÁG 39 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2006, PÁG 39 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2006.