Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE MIRADOURO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: LEI 12858 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA (DESTINAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12524 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO JOSÉ DO PINHAL)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12494 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À MITRA DIOCESANA DE GUAXUPÉ IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 12614 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO. (DESTINAÇÃO: SEDE DA CASA DA CRIANÇA E DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12418 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEIS. (IMÓVEIS DESAPROPRIADOS PELO ESTADO POR OCASIÃO DA CONSTRUÇÃO DA VIA EXPRESSA LESTE-OESTE).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12348 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À MITRA DIOCESANA DE DIAMANTINA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12349 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: LEI 12778 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARIANA.
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
