PL PROJETO DE LEI 922/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À MITRA DIOCESANA DE DIAMANTINA O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12349 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12349 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 07/10/1996
Origem
MSG 136 de 1996
Proposição de Lei PRL 13176 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Legislação citada LEI 4367 1967 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8272 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 07/10/1996
Origem
MSG 136 de 1996
Proposição de Lei PRL 13176 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Legislação citada LEI 4367 1967 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8272 1982 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/11/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12349 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/11/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12349 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/11/1996.
05/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2615/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13176 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2615/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13176 PARA SANÇÃO.
30/10/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/10/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 3.
16/10/1996
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/10/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/10/1996.
18/09/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1996, PÁG 47 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1996, PÁG 47 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1996, PÁG 47 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1996, PÁG 47 COL 3.
23/08/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
20/08/1996
PUB PÁG 7 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 22/8/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 7 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 22/8/1996.