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Lei nº 12.349, de 18/11/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 922/1996

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 545

Indexação
Assunto Geral IMÓVEL


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