LEI nº 12.494, de 28/04/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIDADE, BAIRRO SÃO JOSÉ DO PINHAL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DAS PEDRAS, CONSTRUÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1057/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 551
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIDADE, BAIRRO SÃO JOSÉ DO PINHAL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DAS PEDRAS, CONSTRUÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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