PL PROJETO DE LEI 955/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEIS.
(IMÓVEIS DESAPROPRIADOS PELO ESTADO POR OCASIÃO DA CONSTRUÇÃO
DA VIA EXPRESSA LESTE-OESTE).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 30/10/1996
Origem
MSG 140 de 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação VIA EXPRESSA LESTE-OESTE.
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, ORIGEM, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, VIA EXPRESSA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Legislação citada DEC 18017 1976 - DECRETO
DEC 19667 1978 - DECRETO
DEC 20556 1980 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 30/10/1996
Origem
MSG 140 de 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação VIA EXPRESSA LESTE-OESTE.
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, ORIGEM, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, VIA EXPRESSA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Legislação citada DEC 18017 1976 - DECRETO
DEC 19667 1978 - DECRETO
DEC 20556 1980 - DECRETO
Documentos
Tramitação
10/03/1998
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR. ARQUIVE-SE.
04/03/1998
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 40/1998. INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA OS FINS DO ART. 288 DA RESOLUÇÃO 5065. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 6/3/1998, PÁG 13 COL 2.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 40/1998. INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA OS FINS DO ART. 288 DA RESOLUÇÃO 5065. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 6/3/1998, PÁG 13 COL 2.
07/11/1996
RETIRADA A SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ATRAVÉS DO OFÍCIO 25/1996 DO GOVERNADOR DO ESTADO. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 9/11/1996, PÁG 39 COL 4.
PLENÁRIO
RETIRADA A SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ATRAVÉS DO OFÍCIO 25/1996 DO GOVERNADOR DO ESTADO. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 9/11/1996, PÁG 39 COL 4.
29/10/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 2.
08/10/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
16/09/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
11/09/1996
PUB PÁG 10 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 13/9/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 10 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 13/9/1996.