Lei nº 12.418, de 26/12/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1996 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 546

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 547

Indexação

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO, INSTALAÇÃO, (APAE).

Assunto Geral IMÓVEL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1040/1996