Lei nº 18.252, de 10/07/2009
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 12.418, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO, PREVISÃO, INSTALAÇÃO, BIBLIOTECA PÚBLICA, CENTRO CULTURAL. REVOGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REVERSÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2872/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/2009 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO, PREVISÃO, INSTALAÇÃO, BIBLIOTECA PÚBLICA, CENTRO CULTURAL. REVOGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REVERSÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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