PL PROJETO DE LEI 923/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12348 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12348 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 07/10/1996
Origem
MSG 137 de 1996
Proposição de Lei PRL 13177 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 07/10/1996
Origem
MSG 137 de 1996
Proposição de Lei PRL 13177 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/11/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12348 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/11/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12348 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/11/1996.
05/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2615/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13177 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2615/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13177 PARA SANÇÃO.
30/10/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/10/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 4.
16/10/1996
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/10/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/10/1996.
04/09/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1996, PÁG 11 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1996, PÁG 11 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1996, PÁG 11 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1996, PÁG 11 COL 3.
23/08/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE
20/08/1996
PUB PÁG 7 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 22/8/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 7 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 22/8/1996.