Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

253 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 45/2008

PEC

45/2008 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (FIXA PRAZO PARA QUE AS PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OPTEM POR PERMANECER NESTA CORPORAÇÃO OU RETORNEM PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PMMG, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS).

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT) e DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3552/2006

PL

3552/2006 PROJETO DE LEI

INSTITUI PERÍMETRO DE SEGURANÇA NAS SEDES DAS INSTITUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DAS CADEIAS PÚBLICAS E PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3531/2006

PL

3531/2006 PROJETO DE LEI

INSTITUI QUOTAS NAS VAGAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA PROVIMENTO DE CARGO NO POSTO INICIAL DA CARREIRA NOS QUADROS DE OFICIAIS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30/2003

PLC

30/2003 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ALTERA O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS MILITARES POR TEMPO DE SERVIÇO.

Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PL) e DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 44/2003

PEC

44/2003 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PERMITE ÀS PRAÇAS EXCLUÍDAS DA PMMG EM FUNÇÃO DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DE 1997 E INCLUÍDOS NOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PELA EMENDA 39, DE 1999, FAZER A OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OU PELO RETORNO À PMMG).

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/2003

PLC

15/2003 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

DETERMINA A CONTAGEM DO TEMPO DOS MILITARES EXCLUÍDOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIRTUDE DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DE JUNHO DE 1997 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 10/2003

PEC

10/2003 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 110 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ACRESCENTA INCISO AO ART. 134, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 135, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 183, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 99 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS AO ALUDIDO ART. 99. (DISPÕE SOBRE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR)

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 44/2003

PL

44/2003 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO MIGUEL MARTINI (PSB)

Situação: ARQUIVADO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 87/2002

PEC

87/2002 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

ALTERA O ART. 137 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPONDO SOBRE A UNIFICAÇÃO DA COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL COMPOSTO PELA POLÍCIA CIVIL, PELA POLÍCIA MILITAR, PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E PELA SUBSECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS E COORDENADO POR UMA SECRETARIA DE ESTADO)

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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