PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 45/2008
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(FIXA PRAZO PARA QUE AS PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OPTEM
POR PERMANECER NESTA CORPORAÇÃO OU RETORNEM PARA O QUADRO DE
PESSOAL DA PMMG, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2008
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, PRAÇA, BOMBEIRO MILITAR, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, RETORNO, (PMMG), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2008
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, PRAÇA, BOMBEIRO MILITAR, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, RETORNO, (PMMG), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/06/2010
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. PARA: EFETIVO: DEP.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. PARA: EFETIVO: DEP.
01/07/2008
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. PAULO CÉSAR. VICE-PRESIDENTE: DEP. ZÉ MAIA. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. PAULO CÉSAR. VICE-PRESIDENTE: DEP. ZÉ MAIA. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
17/06/2008
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PELO BPS: EFETIVO: DEP. CHICO UEJO. SUPLENTE: DEP. DJALMA DINIZ. PELO DEM: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA. SUPLENTE: DEP. DELVITO ALVES. PELO PDT: EFETIVO: DEP. PAULO CÉSAR. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PP: EFETIVO: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. SUPLENTE: DEP. DIMAS FABIANO. RECEBIDA NA ESP EM 23/6/2008.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PELO BPS: EFETIVO: DEP. CHICO UEJO. SUPLENTE: DEP. DJALMA DINIZ. PELO DEM: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA. SUPLENTE: DEP. DELVITO ALVES. PELO PDT: EFETIVO: DEP. PAULO CÉSAR. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PP: EFETIVO: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. SUPLENTE: DEP. DIMAS FABIANO. RECEBIDA NA ESP EM 23/6/2008.