Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de valorização, preservação e desenvolvimento da raça de cavalo campolina.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece, no âmbito do Estado, distanciamento mínimo de áreas que especifica para a aplicação de agrotóxicos e similares por meio de aeronaves remotamente pilotadas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a mediação para renegociação de dívidas de produtores rurais no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita às áreas de conflito do Município de Turmalina, abrangendo conflitos de natureza urbana, periurbana e rural, com o objetivo de verificar a situação das famílias afetadas por disputas de terra, fortalecer o diálogo com a população local, subsidiar a adoção de medidas frente às ameaças decorrentes da expansão da monocultura do eucalipto e da mineração, bem como avaliar a necessidade de regularização fundiária como instrumento de garantia do acesso à terra, à mobilidade, ao saneamento e ao bem-estar da população.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado e estabelece sanções aos infratores.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Arquivado
Proíbe a reconstituição do leite em pó e outros derivados, de origem importada, por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 25974 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – ARMVA – pedido de informações acerca da competência dessa agência e de sua atuação na promoção do desenvolvimento socioeconômico, da infraestrutura rural e da integração entre a produção da agricultura familiar e o comércio urbano da região.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na execução da Ação 4046 – Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental –, acompanhe o cumprimento das metas e ações prioritárias do Plano de Ação Climática – Plac – definidas para o setor da agropecuária, em especial daquelas ainda não iniciadas, conforme consta na ferramenta MRV Climático.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que envide esforços na execução da Ação 4118, com vistas à instalação de sistema de abastecimento de água para atendimento da Associação Quilombola e Pequenos Produtores de Leite de Pedras de Maria da Cruz.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
