PL PROJETO DE LEI 4812/2025
PL 4812/2025
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Institui a política estadual de valorização, preservação e
desenvolvimento da raça de cavalo campolina.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ AAG FFO.
Indexação
Resumo Institui a política estadual de valorização, preservação e desenvolvimento da raça de cavalo campolina, com o objetivo de promover sua proteção, aprimoramento genético, difusão cultural, pesquisa científica e fortalecimento da cadeia produtiva. A política visa incentivar pesquisa e desenvolvimento, apoiar a conservação genética e o melhoramento da raça, além de fomentar a expansão da cadeia econômica, incluindo turismo rural e eventos equestres. O Poder Executivo poderá instituir programas de incentivo técnico, apoiar feiras e eventos, firmar convênios, fomentar linhas de crédito e reconhecer oficialmente eventos tradicionais ligados à raça.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ AAG FFO.
Indexação
Resumo Institui a política estadual de valorização, preservação e desenvolvimento da raça de cavalo campolina, com o objetivo de promover sua proteção, aprimoramento genético, difusão cultural, pesquisa científica e fortalecimento da cadeia produtiva. A política visa incentivar pesquisa e desenvolvimento, apoiar a conservação genética e o melhoramento da raça, além de fomentar a expansão da cadeia econômica, incluindo turismo rural e eventos equestres. O Poder Executivo poderá instituir programas de incentivo técnico, apoiar feiras e eventos, firmar convênios, fomentar linhas de crédito e reconhecer oficialmente eventos tradicionais ligados à raça.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
05/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
03/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2025, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2025, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.